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Alisio Alencar da Silva
Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Execução de Pequeno Valor contra a Fazenda Pública
Dr. Clediney Boeira da Silva
·
há 9 anos
Não entendi porque não é intimação com base no art. 535 do CPC , considerando-se que é Execução de Título Judicial contra a Fazenda Pública. E que o embasamento da Execução no Art. 910 do CPC é também contra a Fazenda Pública, mas de Título Extrajudicial. Gostaria de entender esse impasse que está comigo.
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